Fórum de Conselhos e OAB Federal se reúnem em Brasília
No último dia 09, o presidente do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, José Augusto Viana Neto, se encontrou com o presidente da OAB Federal, Ophir Cavalcante, para discutir a proposta de alteração da lei orgânica da administração pública.
O tema é bastante pertinente, haja vista que a sociedade, em sua maioria, ainda confunde a figura dos Conselhos de Fiscalização, imputandolhes a imagem de entidades corporativistas, quando a realidade é totalmente oposta.
Segundo Viana, que também é presidente do CRECISP, a comissão de juristas instituída pelo Ministério do Planejamento para elaborar a proposta, buscou atualizar e inovar o marco legal que rege o funcionamento da administração, suas instituições, e as parcerias federativas e com entidades da sociedade civil. O projeto coloca os Conselhos em uma posição de maior autonomia, especialmente no que tange à sua verdadeira função, que é de garantir maior proteção à sociedade.
O presidente da OAB Federal se mostrou muito entusiasmado e agendou para janeiro um encontro com todos os Conselhos, na sede da Ordem, para dar início a esses debates. Ele também afirmou que a entidade deverá acompanhar de perto as ações que estão em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça que envolvem os Conselhos de Fiscalização.
Durante a reunião, houve uma grande empatia entre os presidentes, por estarem focados na mesma direção, trabalhando para que os cerca de 8 milhões de profissionais inscritos em Conselhos e Ordens no País sejam orientados por diretrizes em prol dos interesses da sociedade. Juntos podemos ser uma força muito grande nas Câmaras, Assembleias, Prefeituras e Governos. A sociedade precisa aprender a usar em seu benefício os Conselhos que estão à sua disposição, finalizou Viana.
OAB Federal divulgação
fonte : pagina do creci de São Paulo
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